Trabalho acadêmico ficou muitos passos atrás de mostrar que a redução de juros nos moldes propostos pelo economista seria capaz de equacionar o problema da dívida pública Defensor de uma drástica redução da taxa básica de juros para resolver o nó fiscal, o economista André Lara Resende vinha sendo cobrado por seus pares a mostrar evidências mais palpáveis de que a sua teoria funciona de fato. Nesta segunda-feira (16), ele indicou aos seus críticos a leitura de um texto acadêmico que acabou de sair e que testa, na prática, o conjunto de medidas que ele propôs.
O artigo dá respaldo quantitativo à tese de que, em um ambiente de fragilidade fiscal, juros mais altos podem pressionar a inflação ao elevar o custo da dívida pública sem contrapartida de superávits futuros. Esse achado conversa com uma das principais teses de Lara Resende: a de que os juros altos praticados pelo Banco Central estariam contribuindo para uma inflação mais alta e que, portanto, baixá-los ajudaria o país a ter uma inflação menor.
Mas o trabalho acadêmico ficou muitos passos atrás de mostrar que a redução de juros nos moldes propostos por Resende seria capaz de equacionar o problema fiscal brasileiro. O trabalho foi elaborado por Dejanir Silva, um professor da Universidade Purdue, com doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT), que fez uma destacada carreira acadêmica a partir do ensino público em Diadema, na região do Grande ABC paulista.
Um dos pilares da linha de argumentação de Lara Resende é que, quando o Banco Central sobe os juros, eleva os encargos da dívida pública e agrava o problema fiscal, caso o aperto monetário não seja acompanhado de medidas de corte de gastos ou aumento de impostos. Os achados do artigo de Silva apoiam essa tese: choques fiscais que não são compensados por medidas que gerem superávits fiscais futuros explicam 38% da variabilidade da inflação cheia em cinco anos.
A intuição é que, quando o BC aumenta os juros sem um ajuste fiscal equivalente para conter a alta do déficit nominal, a dívida sobe. Uma forma de contornar essa tendência de crescimento da dívida, segundo a lógica da teoria fiscal do nível de preços adotada no artigo, é a inflação aumentar para corroer o valor real da dívida.
Essa teoria vem sendo desenvolvida há décadas, e um dos reconhecidos pontos de partida é o artigo "Uma Desagradável Aritmética Monetarista", de Thomas Sargent e Neil Wallace, de 1981. A aritmética é desagradável porque leva a um paradoxo: a visão dominante entre os economistas é que, quando o Banco Central sobe os juros, consegue baixar a inflação para os níveis desejados.
Em determinadas circunstâncias, porém, o resultado poderia ser o oposto. O assunto é cheio de nuances.
Mesmo economistas com visão mais convencional reconhecem que a política fiscal pode atrapalhar o combate à inflação. A divergência está na intensidade desse efeito.
Mas, salvo em situações especiais, os juros teriam um efeito líquido de baixar a inflação, e não de aumentá-la. No Brasil atual, porém, volta e meia os economistas discutem se estamos em uma dessas situações excepcionais.
Desde a eleição, por exemplo, alguns economistas têm questionado se uma eventual alta de juros pelo BC para patamares além da altíssima taxa de 13,75% ao ano vigente não levaria a mais inflação, devido à precariedade das contas fiscais. O BC, porém, costuma defender a eficácia dos juros para controlar a inflação, citando as várias vezes em que as previsões soturnas de economistas do setor privado não se confirmaram.
As conclusões do trabalho acadêmico vão na outra direção. São apresentadas estimativas numéricas que mostram que, se o BC cortar os juros de uma forma que os mercados acreditem que seja permanente, a inflação de longo prazo cai.
Nessas estimativas, ele trabalha com a proposta apresentada por Lara Resende, que prevê a redução da taxa Selic dos atuais 13,75% para 7,5% ao ano ao longo de cerca de 12 meses. A inflação de longo prazo, neste caso, cairia de 6,1% para 0,24%.
Mas há alguns detalhes importantes. O plano reduz a inflação de longo prazo, mas não reduz o juro real de longo prazo.
Nas contas do artigo de Silva, a taxa real de juro não muda, permanecendo em 7,25% ao ano. Para que haja uma melhora na trajetória de alta da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), seria preciso que houvesse uma queda no juro real.
Nos seus artigos recentes, Lara Resende supõe que os juros reais se reduzam e convirjam para um patamar próximo da taxa de crescimento do PIB. Fica faltando, portanto, uma comprovação mais sólida da principal tese apresentada por ele: a de que cortar os juros poderia, no fim das contas, levar a uma situação fiscal melhor.
Lara Resende tem chamado a atenção para os números atuais. O déficit primário, que contabiliza receitas e despesas dos governos, sem incluir os juros da dívida, está em 0,52% do PIB.
Os gastos com juros da dívida estão em 8,99% do PIB. Isso dá um déficit nominal, que junta o déficit primário com a despesa com juros, de 9,51% do PIB.
Esse déficit nominal é o principal motor do crescimento da dívida bruta, que subiu cinco pontos percentuais do PIB no período de 12 meses até setembro, chegando a 82,9% do PIB. Outro ponto importante é que o caminho, nas contas de Silva, até que um eventual corte na Selic leve a uma redução da inflação não é um passeio.
Num primeiro momento, a inflação subiria de 6,1% para 9,4% e só mais adiante entraria em uma trajetória de queda mais sustentada em direção a patamares mais baixos. A alta inicial decorre principalmente da depreciação cambial e da reprecificação da dívida.
O dado encorajador é que Silva conclui numericamente, no estudo, que, se o BC fizer intervenções cambiais usando parte de suas reservas internacionais, pode anular essa pressão inflacionária que ocorreria sobretudo por meio da alta da cotação do dólar. Mas esse é um terreno controverso.
Os economistas costumam discordar sobre a eficácia das intervenções cambiais do BC para conter a alta do dólar. O presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, alertou em discurso recente sobre o risco de uma fuga de capitais de brasileiros para ativos em outras moedas.
Silva também mostra, nos seus cálculos, como a execução do plano é importante. Se o governo resolver gastar com outras coisas a economia obtida com a redução dos juros, a inflação sobe facilmente para patamares acima de 20%.
No artigo publicado na segunda-feira, o próprio Lara Resende destaca esses pontos, dizendo que o trabalho acadêmico de Silva mostra que “gastar a economia com os juros comprometeria o resultado e que, para que a queda dos juros reais seja duradoura, é preciso reduzir o prêmio de risco cambial ou ajustar as contas públicas”. Alguns economistas mais à esquerda que apoiam o plano de Lara Resende ignoram que sua proposta prevê criar um comitê monetário e fiscal, ficam com a baixa de juro, mas não com a disciplina fiscal.
Os exercícios numéricos de Silva também mostram como é importante que a redução de juros pelo BC seja vista como permanente para gerar os ganhos desejados na redução da inflação. Isso porque, se o mercado achar que o BC vai subir os juros de novo, a mágica acaba.
Na proposta de Lara Resende, porém, não está claro até que ponto a redução dos juros é um compromisso firme do Banco Central. Ele se queixou, no artigo, de que alguns críticos dizem, de forma incorreta, que ele propõe um tabelamento de juros.
Na verdade, segundo esse artigo publicado na plataforma de newsletters Substack, no plano de Lara Resende haveria uma meta para os juros, como um “forward guidance”, o que pode ser traduzido para o português como uma indicação de intenções futuras do Banco Central para a taxa Selic. Há várias formas de “forward guidance”, desde as mais suaves, que têm mais dificuldade de ser entendidas como críveis pelo mercado, até as mais severas, que criam mecanismos que amarram as mãos do Banco Central e praticamente o obrigam a executar o plano pré-estabelecido.
Se o “forward guidance” for suficientemente duro para garantir credibilidade à baixa de juro, a distinção prática em relação a uma meta explícita para a Selic pode se tornar menos nítida.
Fonte: Valor Econômico.:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2021/g/r/WKO4UsQqmewm7OeVdYIg/lara0.jpg)